Curatela: um mecanismo de proteção à dignidade e autonomia da pessoa com incapacidade

RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar o instituto jurídico da curatela, destacando sua aplicação, fundamentos legais e implicações na vida da pessoa com deficiência ou com incapacidade civil. Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), no Código Civil e na jurisprudência nacional, busca-se compreender o equilíbrio necessário e ...